Contrato de Assinatura de Atualização para o Plano “LeituVerso”
Pelo presente, de um lado a LEITURINHA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 21.043.282/0001-84, com sede na cidade de Poços de Caldas, MG, na Av. João Pinheiro, 665, CEP: 37701-387, e, de outro, o ASSINANTE (a parte civilmente capaz solicitante da atualização para o plano escolhido no ato da assinatura e do aceite do presente contrato) têm entre si pactuado o presente "Contrato de Assinatura de Atualização para o Plano Adicional LeituVerso" (“Contrato”), que se regerá pelos termos e condições abaixo colocados.
CONSIDERANDO que:
I - A LEITURINHA dispõe de serviço mensal de assinatura de livros infantis, denominado “Clube Leiturinha”, consistente na entrega de kits compostos por livros infantis escolhidos pela equipe da LEITURINHA, também podendo contemplar, não obrigatoriamente, a critério da LEITURINHA, brindes e materiais promocionais da própria LEITURINHA ou de parceiros comerciais, o qual o ASSINANTE, na presente data, tem assinatura ativa e faz parte;
II – A LEITURINHA dispõe aos assinantes do Clube Leiturinha a possibilidade de atualizar seus planos, para receber conjuntamente com os kits, os produtos do LeituVerso, serviço esse adicional de envio de brindes exclusivos Leiturinha (“Atualização”);
III - O ASSINANTE está disposto a, após contratada a Atualização, receber os brindes adicionais do LeituVerso juntamente com os kits do Clube Leiturinha, no endereço previamente escolhido para recebimento deste último;
As partes resolvem firmar o presente Contrato, cujo objeto é a atualização do plano atual mantido no Clube Leiturinha pelo ASSINANTE para o recebimento dos brindes do LeituVerso, que serão encaminhadas juntamente com os kits do Clube Leiturinha, que acompanhará o mesmo período de assinatura faltante deste, com renovação conjunta e possibilidade de cancelamento do LeituVerso a qualquer tempo.
1. ACEITAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS KITS: Ao aceitar o presente Contrato, por livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, o ASSINANTE manifesta sua integral concordância com os termos, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinada com a efetivação do primeiro pagamento (ou à aprovação pela operadora de cartão de crédito), passando a ser assinante da Atualização, recebendo os itens do LeituVerso juntamente com os kits do Clube Leiturinha, durante o período faltante de assinatura do Clube Leiturinha.
2. PRAZO E PLANO: Após contratada a Atualização, essa acompanhará o período faltante de assinatura do Clube Leiturinha, sendo o valor cobrado de uma única vez, ou de forma parcelada, conforme escolhido pelo ASSINANTE no momento da adesão, por meio de cartão de crédito. Na hipótese da Atualização contemplar valor que exceda o limite disponível no cartão de crédito do ASSINANTE, fica desde já autorizada a LEITURINHA a fracionar a cobrança, de modo a possibilitar a efetivação da assinatura, no entanto não obrigando referida repetição no que tange ao fracionamento em caso de renovação. A RENOVAÇÃO da Atualização É CONJUNTA com a renovação do Clube Leiturinha. Cumprido o prazo de assinatura do Clube Leiturinha ou a qualquer tempo, o ASSINANTE pode não renovar ambas as assinaturas ou cancelar somente a Atualização, conforme sua conveniência, mediante solicitação específica no Costumer Success .
2.1. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará por meio do cartão de crédito utilizado quando da contratação do Clube Leiturinha.
2.2. CANCELAMENTO: O ASSINANTE pode cancelar a Atualização a qualquer momento. O cancelamento da Atualização não implicará no cancelamento da assinatura do Clube Leiturinha, que retornará aos termos, valores e prazos originalmente contratados. Entretanto, o cancelamento do Clube Leiturinha resultará, também, no cancelamento automático da Atualização.
3. VALORES: O valor da Atualização é de R$25,90 (vinte e cinco reais e noventa centavos) mensais, que será multiplicado pelos meses faltantes de vigência da assinatura do Clube Leiturinha e, cobrado adicionalmente ao valor do Clube Leiturinha, no mesmo cartão de crédito utilizado quando da contratação desse. Uma vez autorizado o crédito em cartão, o ASSINANTE passará a receber os brindes LeituVerso juntamente com os respectivos kits no endereço escolhido e pelo período de assinatura restante do Clube Leiturinha.
4. RENOVAÇÃO: A renovação da Atualização ocorrerá conjuntamente quando da renovação do Clube Leiturinha, exceto se o ASSINANTE se manifestar prévia e expressamente, por escrito, em sentido contrário. A não renovação do Clube Leiturinha resultará, também, na não renovação da Atualização. Por sua vez, a não renovação da Atualização não resultará na não renovação automática do Clube Leiturinha, que retornará aos termos, valores e prazos originalmente contratados. A qualquer momento, o ASSINANTE poderá entrar em contato no site LEITURINHA.com.br e manifestar a sua intenção de não renovação da Atualização. Após a validação da intenção de não renovação, paga a última parcela, o brinde LeituVerso será enviado juntamente com o kit Leiturinha comum derradeiro serão enviados, nada mais devendo as partes reciprocamente. Optando expressamente pela não renovação, o ASSINANTE deve desconsiderar qualquer cobrança que eventualmente lhe seja enviada. A ausência de renovação do Clube Leiturinha, quer pela ordem expressa do ASSINANTE, ou pelo não pagamento do valor referente à renovação, desobriga a LEITURINHA do envio do kit mensal com a respectiva Atualização. Quando for o caso, em tentativa adicional de renovação, e, nos casos de pagamentos com cartão de crédito, procederá a até 5 (cinco) tentativas de faturamento e autorização, à época que melhor lhe convir, podendo, a partir da segunda tentativa, fracionar o valor dos serviços para permitir a renovação da assinatura.
4.1. TESTE DE VALIDAÇÃO: A LEITURINHA tem o direito, para fins de validação cadastral periódica, de verificação do cartão de crédito cadastrado pelo ASSINANTE, podendo, inclusive, emitir cobranças de valores simbólicos em seu cartão, acompanhadas do imediato estorno.
5. SELEÇÃO DOS BRINDES: Os brindes serão selecionados exclusivamente pela equipe da LEITURINHA, e têm o caráter surpresa e acessório, sem a participação direta do ASSINANTE. Nesse sentido, não são permitidas trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito de fabricação.
5.1. ATENÇÃO: cada conta de assinante do Clube Leiturinha poderá ter apenas uma assinatura da Atualização. Caso o ASSINANTE venha a realizar mais de uma Atualização por meio de diferentes contas do Clube Leiturinha para a mesma criança, independentemente da modalidade e dos dados cadastrais utilizados, deverá informar expressamente a LEITURINHA, caso pretenda evitar o envio de brindes repetidos, não cabendo reclamação se inexistir prévia comunicação pelo ASSINANTE.
6. ENVIO: O envio dos brindes Leituverso acompanhará o envio dos kits do Clube Leiturinha. O kit de boas-vindas (exclusivo do mês de adesão) será entregue em até 15 (quinze) dias úteis após a confirmação do primeiro pagamento e não será prejudicado pela contratação do Leituverso no primeiro mês. Os kits dos meses subsequentes serão entregues em até 30 (trinta) dias após a identificação de cada pagamento mensal, pelo que poderá ocorrer de o ASSINANTE receber mais de um ou nenhum kit dentro de um mesmo mês. Para reclamar eventual não recebimento, o ASSINANTE dispõe de 90 (noventa) dias corridos, contados da efetivação de cada pagamento. Decorrido referido período, a LEITURINHA estará livre de eventual obrigação de reenvio. A LEITURINHA não se responsabiliza por eventuais atrasos ou insucessos na entrega dos kits, comprovadamente ocasionados por problemas de cadastro e desde que encaminhado dentro da data prevista.
7. FRETE: Em virtude da presente atualização, não serão cobrados valores adicionais de frete ao ASSINANTE, além daqueles já cobrados atualmente no Clube Leiturinha.
8. PROMOÇÕES: Qualquer tipo de promoção de adesão proposta pela LEITURINHA não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido, uma vez que cada período pode dispor de campanhas distintas. A LEITURINHA poderá, oportunamente, oferecer promoções por períodos limitados, inclusive de resgate de kits com brindes gratuitos, com conversão automática em plano semestral e consequente cobrança, acrescido das despesas de frete, considerando que o não cancelamento à época prevista pressupõe a satisfação do ASSINANTE e sua adesão à assinatura regularmente escolhido a tempo e modo, em clara manifestação de vontade de continuidade no recebimento dos kits e validação dos termos contratuais.
9. BRINDES: É reservado o direito à LEITURINHA de enviar, junto aos kits, brindes variados, que não obrigarão a repetição mensal nem o atendimento de toda a gama de assinantes, isto é, a LEITURINHA, enviando um brinde em um determinado mês, não está obrigada a continuar enviando qualquer tipo de brinde nos demais, nem mesmo a enviar a todo o seu cadastro de assinantes, sendo encargo único da LEITURINHA a sua escolha.
10. DADOS CADASTRAIS: O ASSINANTE é exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais, e se compromete a mantê-los em dia, alterando-os sempre que modificados, imediatamente, sob pena de não receber os kits contendo os brindes LeituVerso. Caso a alteração de endereço não seja informada à LEITURINHA até a data prevista para pagamento e um ou mais kits contendo os brindes retornem à empresa, o ASSINANTE poderá solicitar o reenvio mediante o pagamento de nova taxa de entrega. O kit contendo o brinde LeituVerso será entregue no endereço indicado no cadastro, desde que haja uma pessoa presente no local apta a recebê-lo. Caso seja infrutífera a entrega, o kit será devolvido à LEITURINHA sem direito de reposição ou ressarcimento.
11. ESTORNO: O ASSINANTE reconhece que, em caso de eventual procedimento de reembolso, seja qual o motivo, caberá à LEITURINHA a solicitação à operadora financeira responsável pelo estorno, que repassará os valores à instituição bancária com a qual o ASSINANTE guardar vínculo. A LEITURINHA não se responsabiliza pela forma com que se dará a devolução, estando o ASSINANTE ciente de que os valores poderão ser estornados em única parcela ou na mesma quantidade de parcelas em que ocorreu a compra, em período que pode chegar a 90 (noventa) dias. No caso das cobranças cheias, situações em que a LEITURINHA realiza o lançamento total do valor atribuído à assinatura à época da contratação, de forma parcelada, o ASSINANTE concorda que os valores sejam lançados até o término do período contratado, de modo que os valores estornados compensarão as respectivas cobranças, mas não cancelarão os lançamentos já agendados.
12. O ASSINANTE expressamente autoriza a LEITURINHA a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem e concorda com eventual coleta de informações para a realização de acompanhamento de tráfego.
13. O ASSINANTE aceita que a LEITURINHA, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.
14. O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar à LEITURINHA qualquer intercorrência imediatamente, isentando-a de responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.
15. O ASSINANTE está ciente que a LEITURINHA opera mediante faturamento via cartão de crédito e aceita que os lançamentos de cobranças sejam emitidos de acordo com o período de assinatura da atualização escolhido, autorizando, desde já, o débito automático do valor definido na assinatura e periodicidade escolhida. Da mesma forma, o ASSINANTE sabe e aceita que a LEITURINHA, alternativamente, opere mediante a emissão de boleto bancário, que o ASSINANTE expressamente autoriza, inclusive no que diz respeito à cobrança das diferenças dos bônus e/ou das multas (por ocasião do cancelamento da Atualização). É reservado à LEITURINHA o direito de faturar, oportunamente, mediante outros meios de cobrança.
16. O ASSINANTE goza de 90 (noventa) dias corridos – contados da data de pagamento - para solicitar a troca de algum brinde defeituoso, devendo comunicar e provar tal fato à LEITURINHA, via e-mail ou no canal de atendimento do site, enviando, às suas expensas, o produto à LEITURINHA, que analisará e, sendo o caso, retornará com um produto novo, ou devolverá o produto antigo ao ASSINANTE caso não constate o defeito.
17. A LEITURINHA não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a compor o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.
18. À LEITURINHA é dado o direito de alterar o presente Contrato e seus termos de uso, sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o Contrato e seus termos serão atualizados no site, ficando disponível a todos os assinantes ativos.
19. Em caso de não continuidade do serviço por parte da LEITURINHA, entregues os kits contendo a Atualização correspondentes aos pagamentos efetuados pelo ASSINANTE, nenhuma indenização ou compensação caberá ao ASSINANTE.
20. Eleito o Foro Central da Comarca de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo o presente Contrato ser interpretado de acordo com a legislação brasileira.
